Termos e Condições Gerais

1. Geral

Apenas os seguintes Termos e Condições Gerais (TCGs) são aplicáveis a todas as transações existentes e futuras entre a Traducorp Ltda. e o cliente. Estes são aceitos pelo cliente ao fazer o pedido e são válidos durante toda a execução do pedido. A validade de quaisquer Termos e Condições Gerais do cliente, na medida em que não coincidam com estes termos gerais, está expressamente excluída, a menos que a Traducorp Ltda. os reconheça expressamente em cada caso. A forma escrita é necessária para isso.

2. Emissão de Pedido

2.1 A Traducorp Ltda. cria uma proposta não vinculativa para a elaboração de uma tradução com base nas informações fornecidas pelo cliente e nos dados transmitidos.

2.2 Preços e prazos de entrega podem ser revogados a qualquer momento, caso a Traducorp Ltda. não tenha conseguido visualizar o texto completo a ser traduzido ou editado antes da criação da proposta.

2.3 Com a aceitação da proposta, um contrato de tradução entre o cliente e a Traducorp Ltda. é estabelecido nas condições mencionadas na proposta. Um pedido só é considerado aceito se o cliente confirmar a proposta de forma eletrônica ou por escrito e se a confirmação de pedido por escrito correspondente for enviada pela Traducorp Ltda. ao cliente.

2.4 Para a Traducorp Ltda., qualquer pessoa física ou jurídica pode ser considerada como cliente que lhe tenha dado um pedido, a menos que essa pessoa física ou jurídica tenha declarado expressamente que age em nome e por conta de um terceiro, cujo nome e endereço deve informar ao escritório de tradução ao fazer o pedido.

2.5 A Traducorp Ltda. pode recusar a tradução de um texto. Isso se aplica especialmente a casos em que textos com conteúdo criminoso e textos que violam os bons costumes são entregues para tradução, bem como quando a edição do texto, devido à dificuldade e/ou ao volume do original, torna a tradução no prazo estipulado pelo cliente de qualidade inadequada.

2.6 Acordos e promessas feitas por representantes ou funcionários do escritório de tradução só são vinculativos após confirmação por escrito do escritório de tradução.

2.7 A Traducorp Ltda. tem o direito, em caso de dúvida justificada sobre a solvência ou sinceridade do cliente, de exigir um adiantamento ou outras garantias antes do início ou da continuação da execução do pedido.

3. Execução de Pedidos, Confidencialidade

3.1 A Traducorp Ltda. realiza a tradução nas condições acordadas. Na ausência de um acordo diferente, a Traducorp Ltda. cria e entrega uma tradução de trabalho. A Traducorp Ltda. compromete-se a traduzir um texto fornecido pelo cliente de forma precisa e técnica para o(s) idioma(s) acordado(s) e a garantir que a tradução seja feita sem omissões, acréscimos ou outras alterações de conteúdo. As traduções são feitas, dependendo da importância do texto original, literalmente ou de forma livre, de acordo com os padrões de qualidade geralmente aceitos na área de tradução do respectivo idioma. A consideração de uma terminologia técnica individual fornecida pelo cliente só ocorre após acordo correspondente.

3.2 A Traducorp Ltda. tem o direito de utilizar terceiros adequados e verificados para a prestação do serviço de tradução. A relação contratual do cliente é exclusivamente com a Traducorp Ltda.

3.3 A Traducorp Ltda. entrega a tradução concluída na forma acordada. Certificações, adaptações de textos publicitários estrangeiros, localização de websites e software, coleta de textos, trabalhos de composição e impressão, formatação e conversão, entregas urgentes, a criação e ampliação de uma lista de terminologia ou glossário não estão incluídas no contrato, a menos que acordado de outra forma.

3.4 O retorno de documentos de texto só será feito mediante solicitação e por conta e risco do cliente.

3.5 A Traducorp Ltda. tratará as informações sobre o cliente e os documentos e materiais fornecidos que tenham sido conhecidos no âmbito da relação contratual como confidenciais e compromete-se a não usá-los ou divulgá-los a terceiros sem a expressa autorização por escrito, salvo se necessário para a execução do contrato.

3.6 A transmissão a terceiros para fins de tradução é permitida.

3.7 Caso haja obrigações de confidencialidade mais rigorosas a serem observadas para determinados documentos, o cliente é obrigado a informar expressamente à Traducorp Ltda. essas exigências por escrito no momento da encomenda e a fornecer os programas, códigos e senhas a serem utilizados.

3.8 Os dados recebidos do cliente no âmbito do pedido ou a tradução em formato de arquivo permanecem na Traducorp Ltda. para fins de arquivamento. A exclusão desses dados só ocorre por solicitação expressa do cliente.

4. Prazos de Entrega

4.1 A menos que acordado por escrito de forma diferente, todos os prazos de entrega são provisórios. O escritório de tradução informará o cliente imediatamente se perceber que não pode cumprir um prazo de entrega.

4.2 Se o escritório de tradução não puder cumprir um prazo de entrega acordado por escrito por motivos alheios ao seu controle e se um atraso for inaceitável para o cliente dentro de um prazo razoável, o cliente tem o direito de rescindir o pedido. Nesse caso, o escritório de tradução não é obrigado a pagar indenização, e o cliente não está isento do pagamento pelo trabalho de tradução já realizado.

4.3 A entrega é considerada realizada no momento do envio por correio, fax, telex, mensageiro, modem e/ou internet, etc.

4.4 A entrega de dados por e-mail é considerada realizada no momento da confirmação de envio registrada pelo meio.

4.5 O cliente apoia o escritório de tradução na execução do pedido, tomando todas as medidas necessárias ou desejáveis dentro de um prazo razoável para a execução pontual do pedido.

4.6 O cliente faz o possível para facilitar a entrega do produto elaborado pelo escritório de tradução de acordo com o contrato. Qualquer recusa em aceitar o produto do escritório de tradução constitui uma falha de desempenho por parte do cliente, e as disposições do Artigo 7.3 se aplicam de forma correspondente, mesmo que não tenha sido feita uma solicitação de aceitação expressa.

5. Alteração e Cancelamento de Pedidos

5.1 Se o cliente fizer alterações substanciais no pedido após a conclusão do contrato, o escritório de tradução tem o direito de alterar o preço e/ou o prazo de entrega indicado ou recusar a execução do pedido posteriormente. Neste último caso, o cliente pagará pelo trabalho de tradução já realizado e o Artigo 5.3 se aplicará.

5.2 No caso de cancelamento de um pedido pelo cliente, o escritório de tradução tem o direito de exigir o pagamento pelos trabalhos de tradução já realizados no âmbito deste pedido, bem como uma compensação por pesquisas realizadas para o restante do pedido, com base em horas. O escritório de tradução fornecerá ao cliente, se solicitado, o trabalho de tradução já realizado, mas não garante sua qualidade.

5.3 Se o escritório de tradução tiver planejado tempo para a execução do pedido, poderá cobrar do cliente 50% do preço indicado pelo trabalho de tradução não realizado.

6. Direitos de Uso

6.1 A Traducorp Ltda. transfere ao cliente – sujeito ao pagamento integral da remuneração devida e não contestada – os direitos exclusivos e ilimitados de exploração e uso da tradução, bem como quaisquer outros direitos de proteção relacionados à tradução. O cliente pode transferir esses direitos a terceiros sem notificar a Traducorp Ltda. previamente e sem a necessidade de aprovação da Traducorp Ltda.

6.2 Ao criar traduções, podem ser utilizados chamados memórias de tradução como ferramentas. O escritório de tradução garante que, ao armazenar e usar as memórias de tradução, nenhuma informação confidencial do texto original seja reproduzida. Se houver direitos como direitos de uso ou direitos de banco de dados decorrentes do uso das memórias de tradução, o escritório de tradução os possui, salvo acordo em contrário.

7. Preços e Pagamento

7.1 Os valores de remuneração na proposta são entendidos exclusivamente em reais brasileiros, a menos que outra moeda seja expressamente acordada. Os riscos de variação cambial são por conta do cliente.

Os preços mencionados nas propostas ao cliente são preços líquidos, excluindo o imposto sobre valor agregado (IVA) legalmente aplicável.

7.2 Traduções são calculadas basicamente com base na contagem de palavras no idioma de origem e levando em consideração a combinação de idiomas, dificuldade e área especializada da tradução, a menos que um honorário fixo tenha sido acordado antecipadamente para um pedido. É aplicado um valor mínimo se o preço por palavra acordado multiplicado pela contagem de palavras não exceder o valor mínimo.

7.3 A remuneração acordada é devida para pagamento imediato sem dedução com a entrega da tradução e após a emissão da fatura. O escritório de tradução Traducorp Ltda. emitirá uma fatura correspondente ao cliente. As faturas devem ser pagas dentro de 30 dias. Em caso de atraso no pagamento, o escritório de tradução Traducorp Ltda. tem o direito de reivindicar o dano por atraso. Em caso de atraso no pagamento, o escritório de tradução Traducorp Ltda. tem o direito de exigir juros de mora de 8%. Se a Traducorp Ltda. conseguir provar um dano por atraso maior, o escritório de tradução Traducorp Ltda. tem o direito de reivindicar esse valor. O escritório de tradução pode contratar uma empresa de cobrança para a reivindicação. Quaisquer custos adicionais devem ser arcados pelo cliente.

7.4 Serviços especiais e adicionais acordados estão sujeitos a um acréscimo ou são cobrados de acordo com o esforço. Certificações, adaptações de textos publicitários estrangeiros, localização de websites e software, coleta de textos, trabalhos de composição e impressão, formatação e conversão, revisão exclusiva, trabalhos de revisão, entregas urgentes, criação e ampliação de uma lista de terminologia ou glossário serão cobrados separadamente com base no esforço ou de acordo com o acordo.

7.5 O honorário para a tradução é baseado em uma tarifa por palavra ou taxa horária vigente no escritório de tradução, salvo acordo em contrário. O escritório de tradução pode cobrar custos adicionais associados à execução do pedido.

8. Aceitação e Garantia

8.1 O cliente deve verificar imediatamente a tradução entregue quanto a defeitos. Defeitos evidentes na tradução devem ser reclamados por escrito ao escritório de tradução Traducorp Ltda. imediatamente, e defeitos ocultos assim que descobertos.

8.2 Se não houver uma reclamação por escrito dentro de 14 dias, a tradução é considerada entregue de acordo com o contrato e aceita.

8.3 O cliente é responsável pelos defeitos do texto original.

8.4 Na medida em que a tradução não atenda aos requisitos acordados, o cliente deve conceder ao escritório de tradução Traducorp Ltda. um prazo adequado para correção. A correção é excluída se as discrepâncias forem causadas pelo cliente, por exemplo, por informações incorretas ou incompletas, textos originais defeituosos. Além disso, as disposições legais de garantia se aplicam. Em caso de defeitos devidamente reclamados e fundamentados, o escritório de tradução Traducorp Ltda. tem o direito de corrigir a tradução pelo menos duas vezes ou de recriá-la, a seu critério. O cliente permanece obrigado a aceitar o serviço prestado e a pagar.

8.5 O direito do cliente de reclamar caduca se ele mesmo tiver alterado a parte do produto à qual a reclamação se refere ou a tiver feito alterar por terceiros, independentemente de ter entregue o produto a um terceiro ou não.

8.6 Se a reclamação for justificada, o escritório de tradução tem o direito de melhorar ou ajustar a tradução fornecida dentro de um prazo razoável. Se o escritório de tradução não puder atender ao pedido de correção ou ajuste por razões legítimas, poderá conceder um desconto no preço a seu critério.

8.7 Se o escritório de tradução e o cliente não chegarem a um acordo, o caso pode ser apresentado a um órgão de mediação especializado em disputas sobre serviços semelhantes. Se o cliente concordar, a decisão do órgão de mediação será vinculativa para ambas as partes.

9. Responsabilidade

9.1 O escritório de tradução é responsável exclusivamente por danos que sejam comprovadamente uma consequência direta de um erro atribuível ao escritório de tradução. Em nenhum caso o escritório de tradução será responsável por outros danos, como danos consequenciais, perda de lucro ou danos devido a atrasos.

9.2 A responsabilidade é limitada em caso de negligência leve ao valor da fatura do respectivo pedido. Em caso de negligência grave, a responsabilidade é limitada ao dobro do valor da fatura, excluindo IVA, do serviço que causou o dano. No entanto, a responsabilidade do escritório de tradução é limitada a um máximo de 10.000 reais. O limite de responsabilidade é reduzido a um terço se o cliente estiver segurado contra o dano causado.

9.3 Qualquer ambiguidade do texto a ser traduzido isenta o escritório de tradução de qualquer responsabilidade.

9.4 A avaliação de se o uso de um texto a ser traduzido ou editado pelo escritório de tradução ou da tradução/versão editada fornecida pelo escritório de tradução pode representar risco de lesão corporal é de responsabilidade e risco exclusivos do cliente.

9.5 O escritório de tradução não se responsabiliza por danos ou perda de documentos, dados ou mídias fornecidas pelo cliente para facilitar o cumprimento do contrato. O escritório de tradução também não se responsabiliza por custos e/ou danos causados por (a) uso de tecnologia da informação e telecomunicações, (b) transporte ou envio de dados ou mídias ou (c) possíveis vírus de computador nos arquivos ou mídias fornecidos pelo escritório de tradução.

9.6 O escritório de tradução não se responsabiliza por garantir que a tradução seja adequada ou apropriada para o propósito do cliente. Isso se aplica especialmente no caso de a tradução ser publicada ou usada para fins publicitários.

9.7 O cliente garante ao escritório de tradução isenção de todas as reivindicações de terceiros derivadas do uso do produto e exclui qualquer responsabilidade do escritório de tradução com base neste parágrafo.

9.8 O cliente compromete-se de forma semelhante a manter o escritório de tradução isento de todas as reivindicações de terceiros relacionadas a uma alegada violação de direitos de propriedade, patentes, direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual em conexão com o cumprimento do contrato.

10. Rescisão

10.1 O escritório de tradução tem o direito, sem a obrigação de indenização ao cliente, de rescindir (totalmente ou parcialmente) o contrato ou adiar sua execução, se o cliente não cumprir suas obrigações ou em caso de falência, moratória ou liquidação da empresa do cliente. O escritório de tradução também tem o direito de exigir do cliente o pagamento imediato.

10.2 Se o escritório de tradução não puder cumprir suas obrigações devido a circunstâncias fora de seu controle, ele tem o direito de rescindir o contrato sem a obrigação de indenização. Essas circunstâncias incluem, entre outras, incêndio, acidente, doença, greve, tumulto, guerra, restrições de transporte, medidas governamentais, interrupção de serviço de provedores de internet ou outros eventos de força maior.

10.3 Se o escritório de tradução for forçado a interromper a execução do contrato devido a força maior, o cliente ainda será responsável pelo pagamento do trabalho já realizado até esse ponto e pelos custos e despesas associados.

11. Direitos de Terceiros e Isenção

11.1 O cliente garante que não existem direitos de terceiros sobre os textos a serem traduzidos que impeçam a sua edição e tradução, bem como a sua transferência para terceiros para tradução. O escritório de tradução Traducorp Ltda. tem o direito de solicitar documentos adequados para esclarecer esses direitos, se necessário.

11.2 O cliente isenta o escritório de tradução Traducorp Ltda. e seus subcontratados de qualquer responsabilidade por reivindicações de terceiros relacionadas ao uso, edição, exploração ou reprodução dessas informações, documentos e outros itens ou sua edição.

12. Direito de Publicidade

12.1 O escritório de tradução Traducorp Ltda. tem o direito de mencionar o nome e a marca do cliente, na forma de seu logotipo, como referência em sua própria publicidade, a menos que o cliente se oponha a essa opção.

13. Lei Aplicável e Foro

13.1 O contrato é considerado elaborado no Brasil e está sujeito à lei brasileira.

Data: 19.07.2024